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O Profissional Liberal e sua Responsabilidade Civil na Prestação de Serviços.
A responsabilidade civil pode ser analisada sob diferentes aspectos. Em relação ao seu fato gerador, poderá ser considerada contratual ou extracontratual; quanto ao fundamento, divide-se em responsabilidade subjetiva ou objetiva Maria Helena Diniz [186] ainda a divide em relação ao agente, ...
Odontologia Legal
Anvisa: Proibição de Registro de Novos Produtos Saneantes na Categoria "Esterilizantes"
RESOLUÇÃO-RDC No- 33, DE 16 DE AGOSTO DE 2010 Dispõe sobre a proibição de registro de novos produtos saneantes na categoria "esterilizantes" para aplicação sob a forma de imersão, a adequação dos produtos esterilizantes e desinfetantes hospitalares para artigos semicríticos já ...
Código de Defesa do Consumidor aos Inscritos no Crosp
Lei em vigor desde julho de 2010 exige que todos os estabelecimentos comerciais deixem um exemplar à disposição do público O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) vai distribuir aos cirurgiões-dentistas inscritos exemplares do Código de Defesa do Consumidor. A iniciativa do ...